Boas notícias... às vezes as temos...



Normalmente não trago assuntos agradáveis ao Sem Firulas e hoje também não fugirei à regra. Entretanto, apesar de trazer um tema horrível, o trago com o leve olhar da evolução - ainda que demasiadamente lenta ante as necessidades de vida dos animais e de ética dos humanos. A tenebrosa rinha de galos.


A rinha de galos ou Briga de galos, mais popularmente conhecida, era um passatempo na Civilização do Vale do Indo até o ano 2000 aC. O “esporte” era ainda popular nos tempos antigos da Índia, China, Pérsia e outros países do Leste e foi introduzido na Grécia na época de Temístocles (524-460 aC).


Como se nota, falamos aqui de prática arcaica realizada por povos antigos mas que no Brasil, ainda é muito atual, especialmente nos Estados do nordeste e do centro-oeste. Amplamente praticada no país, as rinhas foram proibidas no governo de Jânio Quadros, tornando-se, então, contravenção penal.


A Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1978 pela UNESCO, abomina toda forma de maus tratos (Art. 3º) e a exploração de animais para divertimento do homem (Art. 10º).


Estes princípios internacionais motivam a luta do Direito contra práticas muitas vezes tidas por culturais e, como no caso das rinhas, alvo de proibições e campanhas para sua denúncia.


A tentativa de considerar “cultural” essa cristalina tortura de animais é tão reiterada que, em 2008, as rinhas de galo foram liberadas pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso em decisão na contramão da lei que vigora em outras partes do país.



Também a Lei Federal 9605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, em seu artigo 32, no capítulo que trata dos crimes contra o meio ambiente, tipifica toda prática que implique maus tratos a animais e, portanto, as criminaliza, prevendo pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. No caso das rinhas de galo – SEMPRE.


Como o Brasil não é um pais sério, vê-se de tudo por aqui, estando dentro ou fora da lei – pouco importa.


Até Duda Mendonça, lembra dele? Publicitário marqueteiro do PT foi preso pela Policia Federal em flagrante delito em rinha de galos no Recreio dos Bandeirantes/RJ em plena época de campanha.


À época, Duda Mendonça declarou não ter vergonha de nada, disse se tratar-se de um hobby antigo e que não estava fazendo nada de errado. (Amazing!!!)


Bem.. fato é que esta semana o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma brilhante e unânime, que a tenebrosa Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre “galos combatentes” é inconstitucional.


Assim, nesse mar de más notícias, da excrecente reforma do Código Florestal aprovada pela bancada da moto-serra na Câmara dos Deputados, do aumento do desmatamento em 400% e tantas outras notícias que seguem na contra-mão do que se espera e necessita para se dar fôlego ao planeta e melhorar a imagem do homem diante do espelho, a Suprema Corte Brasileira nos deu essa alegria que lhes deixo abaixo.



Quinta-feira, 26 de maio de 2011


Lei fluminense que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei estadual nº 2.895/98, do Rio de Janeiro, que autoriza e disciplina a realização de competições entre “galos combatentes”. A questão foi discutida na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade dos ministros da Corte.


Para a PGR, a lei estadual afrontou o artigo 225, caput, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, “nos quais sobressaem o dever jurídico de o Poder Público e a coletividade defender e preservar o meio ambiente, e a vedação, na forma da lei, das práticas que submetem os animais a crueldades”. Conforme a ação, a lei questionada possibilita a prática de competição que submete os animais a crueldade (rinhas de brigas de galos) em flagrante violação ao mandamento constitucional proibitivo de práticas cruéis envolvendo animais.


Julgamento


Para o ministro Celso de Mello, a norma questionada está em “situação de conflito ostensivo com a Constituição Federal”, que veda a prática de crueldade contra animais. “O constituinte objetivou – com a proteção da fauna e com a vedação, dentre outras, de práticas que submetam os animais à crueldade – assegurar a efetividade do direito fundamental à preservação da integridade do meio ambiente, que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, cultural, artificial (espaço urbano) e laboral”, salientou.


Ele recordou que este é o quarto caso similar apreciado pela Corte. Observou que a lei fluminense é idêntica a uma lei catarinense declarada inconstitucional pelo Plenário do Supremo no exame da ADI 2514. “A jurisprudência do Supremo mostra-se altamente positiva ao repudiar leis emanadas de estados-membros que, na verdade, culminam por viabilizar práticas cruéis contra animais em claro desafio ao que estabelece e proíbe a Constituição da República”, disse.


De acordo com o relator, as brigas de galo são inerentemente cruéis “e só podem ser apreciadas por indivíduos de personalidade pervertida e sádicos”. Ele afirmou que tais atos são incompatíveis com a CF, tendo em vista que as aves das raças combatentes são submetidas a maus tratos, “em competições promovidas por infratores do ordenamento constitucional e da legislação ambiental que transgridem com seu comportamento delinquencial a regra constante”.


Dever de preservar a fauna


“O respeito pela fauna em geral atua como condição inafastável de subsistência e preservação do meio ambiente em que vivemos, nós, os próprios seres humanos”, destacou o relator. “Cabe reconhecer o impacto altamente negativo que representa para incolumidade do patrimônio ambiental dos seres humanos a prática de comportamentos predatórios e lesivos à fauna, seja colocando em risco a sua função ecológica, seja provocando a extinção de espécies, seja ainda submetendo os animais a atos de crueldade”, completou Celso de Mello.


O ministro assinalou que o Supremo, em tema de crueldade contra animais, tem advertido em sucessivos julgamentos que a realização da referida prática mostra-se frontalmente incompatível com o disposto no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição da República. Ele citou como precedentes o Recurso Extraordinário (RE) 153531 e as ADIs 2514 e 3776, que dispõem não só sobre rinhas e brigas de galo, mas sobre a “farra do boi”.


Esporte e manifestação cultural


O relator afirma que, em período anterior à vigência da Constituição Federal de 1988, o Supremo – em decisões proferidas há quase 60 anos – já enfatizava que as brigas de galos, por configurarem atos de crueldade contra as referidas aves, “deveriam expor-se à repressão penal do Estado”.


Assim, naquela época, a Corte já teria reconhecido que a briga de galo não é um simples esporte, pois maltrata os animais em treinamentos e lutas que culminam na morte das aves. O Supremo, conforme o ministro Celso de Mello, também rejeitou a alegação de que a prática de brigas de galo e da "farra do boi" pudessem caracterizar manifestação de índole cultural, fundados nos costumes e em práticas populares ocorridas no território nacional.


Celso de Mello ressaltou ainda que algumas pessoas dizem que a briga de galo “é prática desportiva ou como manifestação cultural ou folclórica”. No entanto, avaliou ser essa uma “patética tentativa de fraudar a aplicação da regra constitucional de proteção da fauna, vocacionada, entre outros nobres objetivos, a impedir a prática criminosa de atos de crueldade contra animais”.


Além da jurisprudência, o entendimento de que essas brigas constituem ato de crueldade contra os animais também seria compartilhado com a doutrina, segundo afirmou o ministro Celso de Mello. Conforme os autores lembrados pelo relator, a crueldade está relacionada à ideia de submeter o animal a um mal desnecessário.


Repúdio à prática


Os ministros, à unanimidade, acompanharam o voto do relator pela procedência da ADI. O ministro Ayres Britto afirmou que a Constituição repele a execução de animais, sob o prazer mórbido. “Esse tipo de crueldade caracteriza verdadeira tortura. Essa crueldade caracterizadora de tortura se manifesta no uso do derramamento de sangue e da mutilação física como um meio, porque o fim é a morte”, disse o ministro, ao comentar que o jogo só é valido se for praticado até morte de um dos galos.


“Os galos são seres vivos. Da tortura de um galo para a tortura de um ser humano é um passo, então não podemos deixar de coibir, com toda a energia, esse tipo de prática”, salientou. Ele também destacou que a Constituição Federal protege todos os animais sem discriminação de espécie ou de categoria. Já o ministro Marco Aurélio analisou que a lei local apresenta um vício formal, uma vez que “o trato da matéria teria que se dar em âmbito federal”.


Por sua vez, o ministro Cezar Peluso afirmou que a questão não está apenas proibida pelo artigo 225. “Ela ofende também a dignidade da pessoa humana porque, na verdade, ela implica de certo modo um estímulo às pulsões mais primitivas e irracionais do ser humano”, disse. Segundo o ministro, “a proibição também deita raiz nas proibições de todas as práticas que promovem, estimulam e incentivam essas coisas que diminuem o ser humano como tal e ofende, portanto, a proteção constitucional, a dignidade do ser humano”.


Tenham um lindo fim de semana...



3 comentários:

  1. Dá uma pena dos galos, se machucam tanto e até morrem...
    infelizmente ainda existem mts lugares escondidos. Que isso possa mudar logo!
    Bjs, e boa semana!

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  2. Sim Drica... enquanto um dos animais não morre, a "luta" não acaba e o outro não é declarado "vencedor" -lastimável!

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  3. Ahh Jana...
    tem dias que me pego no fundo do poço. Tanto faço e ainda há tanto por fazer. Para cada notícia boa há pelo menos uma centena de notícias desesperadoras. E isso não muda, não acaba. Me sinto fraca, inútil. Segunda-feira estarei na delegacia - q aqui não abre de final de semana...hã?- para denunciar um criminoso. E caso consigamos resgatar a bichinha não acredito que ela possa er uma sorte maior do que a eutanásia. Os cachorrinhos - aqueles filhotinhos - tiveram cinomose. Mais uma vez fui ao inferno. Lembra do peludinho? Guerreiro, guerreiríssimo. A doença não o venceu! Está aqui se recuperando dia após dia, inacreditável. Nuunca antes na minha vida, eu tinha conseguido salvar um filhote da cinomose. Mas ele quis viver! O melhor da história é que já encontramos um lar para ele...um ótimo lar, aliás...Quem conseguiu? Minha filha, que apesar da pouca idade já é uma das minhas maiores parceiras nessa luta incansável de proteção aos animais. O caminho é duro, mas para suavizar a vida me presenteia com pessoas nesta mesma sintonia...

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