Temos o direito de saber!

Como os testes em animais são um recorrente assunto deste blog, achei pertinente dividir com vocês uma descoberta que fiz nestes últimos meses.

O deputado estadual de SP, em exercício e candidato nesta próxima eleição, Feliciano Filho do PV tem um projeto de lei que obrigaria as empresas a exibirem em seus rótulos se existem componentes de origem animal ou se os produtos foram testados em animais.

Segue o texto disponível no site do deputado sobre a lei.


Determina que, na comercialização de qualquer produto que contenha componentes de origem animal, ou que tenha sido elaborado através de método que utilize o uso de animais, o consumidor seja informado destas circunstâncias.

É dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo.

É direito do consumidor, quando da oferta de produtos, receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características de tais produtos, dentre elas a origem e o método de produção.

Este direito é garantido eficazmente quando se aprimora a rotulagem dos produtos para conter informação completa sobre o conteúdo e composição do produto ou de componente dele, bem como dados sobre suas características, dentre elas a origem e método de produção.

A rotulagem dos produtos não alimentares deve igualmente mencionar informações específicas para garantir a segurança da sua utilização e permitir que o consumidor conheça todas as características do produto que está adquirindo, dentre elas a origem e método de produção

O objetivo de tal lei é garantir informação completa sobre os produtos e seus componentes, bem como sobre os métodos de produção de tais produtos e componentes. Esta transparência atende aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República.

Para fazer o download do PL clique aqui!

Há um tempo procurei mais informações de como poderíamos mobilizar mais pessoas para criar uma lei que obrigasse as empresas a fornecer estes dados nas embalagens. Conversei com o pessoal do @guiadeembalagem no twitter e eles me disseram que o problema com uma lei como esta é a fiscalização (mas ai os excelentíssimos aprovam a tal da lei da palmada, e sejamos coerentes, de que forma isto será fiscalizado num país com milhões de pessoas). Enfim, eles me disseram que seria mais interessante que as empresas que não realizam os testes, nem utilizam nada de origem animal fornecessem estes dados na embalagem, o que as diferenciaria ainda mais e geraria um marketing positivo. Também concordo!

Mas pouco tempo depois eu encontrei este PL e me animei...

Acho que é nosso direito sim! Muitos desavisados ou desinformados teriam seu direito de escolha mais garantido, posto que muita gente nem imagina quão horrendos são estes testes e outras nem sabem que eles existem. Acredito que isso forçaria a maior parte das empresas a buscar alternativas.

Porque uma coisa é um bando de protetores infernizando o SAC da empresa e eles educadamente falando que não existe outra forma para proceder...mas tudo fica muito diferente quando a prova da crueldade estiver bem visível para todo e qualquer consumidor.

E vocês, o que acham?

2 comentários:

  1. Pois é Mari... Se essa proposta se tornar lei, creio que muitas pessoas que hj nem se dão conta do sofrimento animal envolvido nos produtos que usam se sentiriam mal em comprá-los se, ao lado na prateleira, tem outro cruelty free. Eu torço para que isso não afronte os interesses escusos dos que sempre fazem esse tipo de iniciativa ir ralo abaixo.

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  2. Eu concordo e ficaria muito feliz se essa lei fosse aprovada! facilitaria a vida de quem passa semanas indo de mercado em mercado com a lista de compras do site da PEA nas mãos, como eu faço! Dá trabalho optar por usar apenas produtos cruelty-Free e as pessoas são acomodadas demais pra terem esse trabalhão todo (que eu sinto na pele todo mês). Mas eu continuo insistindo simplesmente porque na minha cabeça não cabe mais a idéia de usar algo (o que quer que seja) que cause algum sofrimento a qualquer ser vivo. Não temos esse direito! Se o Estado tirou até o direito das pessoas educarem seus filhos como quiserem (Verdade seja dita, quem aqui, que tem mais de 20 anos de idade, nunca levou umas palmadas dos pais? E morreu por causa disso? Eu não morri...) deviam também deixar de permitir abusos e torturas em seres inocentes, não é mesmo?
    Acho incrível a expressão facial que as pessoas fazem quando eu falo do assunto dos produtos testados em animais, a maioria SEQUER sabe que isso existe! Fazem uma cara de espanto! Vou continuar divulgando, falando e provocando muita cara de espanto por aí, enquenato eu viver e puder! Mais uma vez, parabéns pelo post! Nota 1000! (Se eu morasse em São Paulo, votaria nesse candidato, sem dúvida!)
    Bjos!

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Ju e Thata

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